Declaração de Imposto de renda 2016

Até a tarde desta quarta-feira (2), a Receita Federal em Alagoas já havia recebido 3.700 declarações de ajuste anual do imposto de renda pessoa física, exercício 2016. No total, são esperadas mais de 230 mil declarações até 29 de abril, data em que se encerra o prazo para declarar.
Quem perder o prazo estará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.
É bom ficar atento que este ano há uma novidade no cruzamento de dados da Receita Federal referentes aos contribuintes autônomos. Estes, de acordo com a supervisora do Programa de Imposto de Renda, Adélia Lima, serão obrigados a informar, na declaração, o CPF da pessoa física da qual recebeu rendimentos no ano de 2015, sob pena de ser abocanhado pelo leão no instante em que for feito o confronto com as fontes pagadoras. Também será obrigatório informar o CPF dos dependentes e alimentados com 14 anos ou mais (antes a idade mínima era 16 anos).
Devem fazer a declaração do Imposto de Renda, exercício 2016, os contribuintes que tiveram rendimento tributáveis superior a R$ 28.123,91 no ano passado; também aqueles com rendimentos isentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil; os que têm patrimônio pessoal superior a R$ 300 mil; os que venderam bens e imóveis em 2015; e, entre outros, os que apresentaram receita bruta a partir de R$ 140.619,55 relativa, exclusivamente, à atividade rural.
Para a Receita Federal, interessa que os contribuintes informem todos os rendimentos do ano passado, as despesas de ordem médica, odontológica e de instrução (que servirão para deduzir o Imposto de Renda). Também é importante enviar valores pagos com previdência privada, com dependentes de até 21 anos, com doações a instituições filantrópica (para criança e adolescente) e os bens pessoais (a exemplo de contas bancárias e imóveis).
Para ser feita a declaração, deve-se ter computador com internet conectada e com o programa Receitanet instalado. Para baixá-lo, o contribuinte não paga nada. Não será possível transmitir os dados no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília). O sistema não permite neste horário. Caso faça a transmissão pelos dispositivos móveis, basta ter instalado o aplicativo IRPF e utilizar o serviço 'Fazer Declaração'.